Termos de serviço para Empresas e Profissionais

Objetivo

A leitura e aceitação dos presentes Termos de Serviço é condição necessária para utilização dos serviços da web www.empresasdeconstruçãocivil.com (de agora em diante, “a página web”). Os presentes Termos regem a relação do usuário (de agora em diante, “o Profissional”, “Provedor de serviços”, ou “Usuário”) com o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com (de agora em diante, “Empresas de Construção Civil”).

A utilização desta Página Web e seus serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas neste Aviso na versão publicada pela EmpresasdeConstruçãoCivil.com no momento em que o Profissional acessar a Página Web.

A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através da Página Web pode estar submetida à condições particulares próprias que, de acordo com cada caso, substituem, completam e/ou alteram os presentes Termos do Serviço. Por tanto, antes de utilizar os serviços mencionados, é necessário que o usuário leia atentamente e aceite as condições correspondentes.

Descrição do Serviço

A finalidade da página web é oferecer um serviço de contato entre profissionais que ofereçam um determinado serviço e usuários que necessitam esse serviço.

O portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com oferece aos seus usuários informações sobre profissionais, empresas, lojas e marcas relacionadas ao setor de obras e reformas em geral e serviços para o lar, assim como a possibilidade de solicitar orçamentos aos profissionais e entrar em contato com eles através da página web. O portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com não interferirá em nenhum caso nas negociações desenvolvidas entre usuários e profissionais, permanecendo sempre alheio a elas.

O portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com não assumirá em nenhum momento a responsabilidade pelo trabalho realizado por uma empresa/profissional a um particular/empresa/usuário; nem pelo cumprimento das obrigações do particular/empresa/usuário com a empresa/profissional, se eximindo expresamente de qualquer desavença que possa surgir entre particular/empresa/usuário e empresa/profissional.

O serviço também inclui a possibilidade de que o usuário/cliente opine sobre o trabalho realizado pelo Profissional com o qual tenha entrado em contato através do portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com. O portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com não se responsabiliza pelas opiniões dos usuários.

Uso dos serviços

Os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos através da página web em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as Condições Particulares concretas para certos serviços e demais avisos, e instruções colocadas em seu conhecimento, bem como com a moral e as e os bons costumes geralmente aceites.

O Usuário renunciará à utilização de qualquer material e informação contidos nesta Página Web com fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nos presentes Termos de Uso e nas condições particulares que, em determinados casos, possam vigorar; que resultem contrários aos direitos e intereses do portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com, seus membros e/ou terceiros, devendo responder frente a eles no caso do não cumprimento de ditas obrigações; e/ou que, de qualquer modo (incluindo a introdução ou difusão de “vírus de computador”), dane, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a normal utilização dos materiais e informações contidos na Página Web, os sistemas de informação ou os documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento de informática (hacking) do portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com, de seus membros ou de qualquer Usuário da Página Web.

O Usuário de tipo Profissional compromete-se com a veracidade da informação disponibilizada sobre sua empresa ou sobre si mesmo. Os orçamentos proporcionados através do portal www.empresasdeconstruçãocivil.com aos usuários da página web que o solicitem serão em todo caso vinculantes, salvo que a descrição do trabalho descrito pelo usuário/cliente não se corresponda à realidade ou não seja completa.

O portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com reserva-se ao direito de cancelar a conta de qualquer Profissional que não venha a respeitar os orçamentos que ofereceu através da Página Web, ou cuja informação proporcionada não corresponda à realidade. Da mesma forma, o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com reserva-se o direito de cancelar qualquer profissional que considere que não cumpra com os presentes Termos e Condições ou com as finalidades para as quais se criou a página web.

Preço e formas de pagamento

A inclusão dos dados dos profissionais e/ou empresas no diretório da página web tem caráter gratuito e está condicionada a colocação de um link “dofollow” desde a página web do profissional/empresa á página web do portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com. Mas existem outros serviços que são exclusivos para os profissionais e respeitam as seguintes condições:

  • Serviço de orçamento: os profissionais têm a possibilidade de adquirir os dados de contato dos particulares/clientes que solicitam um orçamento através do portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com na expectativa de que entrem em contato com eles. Os dados de contato de cada particular serão fornecidos a um máximo de 4 profissionais. A aquisição de qualquer dado de contato não garante em nenhum caso a realização efetiva de um orçamento, nem sua contratação para executar o trabalho, este dependendo exclusivamente da decisão do cliente.

O portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com não se responsabiliza pela informação fornecida pelos Usuários Clientes, nem sua veracidade e pertinência.

Os dados dos particulares/clientes serão fornecidos exclusivamente com a finalidade de atender ao pedido de orçamento que realizaram. Qualquer utilização destes dados para uma finalidade diferente à manifestada ou o repasse destes dados a terceiros está proibida e constituirá uma infração das normas de proteção de dados, em relação a qual o profissional será exclusivamente responsável.

  • Posicionamento descatado no diretório de empresas: os profissionais têm a possibilidade de aparecer de forma destacada no Diretório de Empresas do portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com através do pagamento, com impostos a parte, de um preço mensal, informado na área de profissionais.

Este posicionamento consistirá não somente em aparecer nas primeiras posições do Diretório, mas também em um layout visual diferente em relação às inscrições gratuitas

O portal Empresas de Construção Civil coloca a disposição dos profissionais três pacotes de serviços denominados Bronze, Prata e Ouro, onde cada um deles possui uma quantidade pré-determinada de visualizações de contatos ou leads, especificada no momento da contratação dos pacotes, além de seus respectivos serviços adicionais. Cada pacote de serviço tem um determinado preço, ao qual haverá que acrescentar os impostos correpondentes que não se encontram incluidos. Os preços são indicados no momento da contratação do pacote, podendo realizar o pagamento através das seguintes formas:

  • Modalidade de Contrato: esta modalidade de pagamento consiste numa mensalidade para ter acesso ao serviço, mais o pagamento adicional por serviços extras solicitados pelo profissional, conforme os valores indicados em nossa página web. O acesso ao serviço é concedido, no mínimo, trimestralmente, não sendo possível contratá-lo por menos tempo. Ambos pagamentos –isto é, da mensalidade e os serviços adicionais que venham a ser contratados– são feitos por débito em conta diretamente na conta bancária indicada pelo Usuário Profissional, de forma periódica ou quando os gastos atinjam um determinado valor. O acesso trimestral e, consequentemente, a obrigação de pagamento, são renovados automaticamente ao finalizar os três meses de contrato, a menos que o profissional solicite o cancelamento do serviço.
  • Modalidade de Contrato + Pré-Pago: o profissional pagará uma cota anual que lhe dará acesso ao Serviço de Orçamentos; além disso, terá créditos para adquirir os serviços que desejar. Este saldo será consumido à medida que o profissional adquira os serviços pagos incluídos nesta seção. Uma vez que o saldo está esgotado, o profissional deverá comprar mais créditos para poder continuar adquirindo os serviços do portal Empresas de Construção Civil. O profissional terá um prazo de 1 ano para consumir seu saldo; após este período, os créditos expirão e não serão devolvidos ou reembolsados. Da mesma forma, não haverá reembolso caso o profissional decida cancelar sua conta no portal Empresas de Construção Civil. Ao contrário, caso o cancelamento seja realizado pelo portal Empresas de Construção Civil, de acordo com as normas previstas será devolvido o saldo pendente.

Na modalidade pré-pago se aceita também como forma de pagamento a realização de uma transferência bancária; no entanto, o serviço não se ativará até que o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com tenha recebido a transferência, o que pode demorar até 3 dias úteis dependendo da entidade bancária.

Caso o profissional esgote todos os contatos ou leads incluídos no pacote contratado e esteja interessado em adquirir contatos ou leads adicionais, é necessário adquir um pacote de serviço adicional cujo período de vigência começará a contar no momento da sua contratação e de acordo com os períodos de validade estabelecidos anteriormente.

Política Anti-Spamming da página web

O Usuário compromete-se a abster-se de:

  • adquirir dados de contato visando o envio de publicidade de qualquer espécie para venda ou outra atividade de natureza comercial.
  • disponibilizar para terceiros os dados adquiridos no www.empresasdeconstruçãocivil.com.

Os Usuários ou terceiros que recebam mensagens não autorizados poderão informar o ocorrido através do seguinte endereço de e-mail: suporte@empresasdeconstruçãocivil.com

Conteúdos Produzidos pelos Usuários Profissionais

O Profissional poderá incluir uma descrição de seus serviços de modo que os particulares visitantes do site possam aceder a estes conteúdos e responder ao mesmos.

O Usuário Profissional será o único responsável pelos conteúdos que disponibilizar no portal www.empresasdeconstruçãocivil.com e/ou transmitir a outros Usuários. Neste sentido, caso utilize recursos protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, o Usuário assume ser titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial, necessários para poder publicar e colocar à disposição do resto dos Usuários e visitantes os referidos recursos.

Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros conteúdos que:

  • sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados
  • internacionais e no resto da legislação vigente.
  • induzam, incitem ou promovam atuações difamatórias, violentas, ou que, em geral, são contrárias à lei, à moral e aos bons costumes.
  • induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade, orientação sexual ou condição.
  • incorporem, coloquem à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes.
  • induzam ou possam induzir terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
  • sejam injuriosos, ofensivos e/ou degradantes.
  • sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
  • infrinjam normas relativas ao sigilo nas comunicações pessoais.
  • sejam relativos à publicidade de sites que sejam concorrentes do portal www.empresasdeconstruçãocivil.com ou de seus anunciantes.
  • sejam falsos ou não correspondam à realidade.
  • tratem-se de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
  • provoquem, pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades para o normal funcionamento dos serviços.

O portal Empresas de Construção Civil reserva-se ao direito de retirar da Página Web todo o conteúdo que não esteja de acordo com o presente aviso legal. O portal Empresas de Construção Civil em nenhum caso será responsável pelos conteúdos ou opiniões manifestadas por um usuário na página web.

Propriedade intelectual e industrial

Empresas de Construção Civil é proprietária do domínio www.empresasdeconstruçãocivil.com.

A página web em toda a sua totalidade, incluindo o seu design, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro elemento distintivo, pertencem ou tem como cessionário o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com ou, em determinados casos, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autoras ou titulares dos direitos, ou de seus licenciadores, sem que possa entender-se que o uso e o acesso ao portal www.empresasdeconstruçãocivil.com e a utilização dos seus serviços confira ao Usuário qualquer direito sobre os citados elementos. O Usuário compromete-se a respeitar estes direitos.

O portal Empresas de Construção Civil não assumirá qualquer responsabilidade em relação aos direitos de propriedade intelectual ou industrial de titularidade de terceiros que sejam infringidos por um usuário.

Opiniões

Os Usuários Clientes podem deixar voluntariamente comentários públicos sobre o trabalho dos Profissionais nas suas respectivas fichas de empresa no portal Empresas de Construção Civil. Tais comentários serão realizados amparados pela liberdade de expressão, não obstante, o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com reserva-se o direito de eliminar todos aqueles comentários que:

  • sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto da legislação vigente.
  • induzam, incitem ou promovam atuações difamatórias, violentas, ou que, em geral, são contrárias à lei, à moral e aos bons costumes.
  • induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade, orientação sexual ou condição.
  • não levem em conta os bens e serviços oferecidos pela empresa ou comentários que não tenham nenhum valor qualitativo (por exemplo, “o trabalho ainda não terminou”).
  • induzam ou possam induzir terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
  • sejam injuriosos, ofensivos e/ou degradantes.
  • sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
  • não correspondam ao trabalho desenvolvido pelo profissional.
  • infrinjam normas relativas ao sigilo nas comunicações pessoais.
  • sejam relativos à publicidade de sites que sejam concorrentes do portal www.empresasdeconstruçãocivil.com ou de seus anunciantes.
  • sejam falsos ou não correspondam à realidade.
  • tratem-se de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

O portal Empresas de Construção Civil eliminará qualquer comentário contrário aos presentes termos e condições uma vez que tenha conhecimento de sua existência, que poderá acontecer através de denuncia de qualquer usuário ou durante processos de revisão realizados periodicamente.

As opiniões manifestadas através do portal Empresas de Construção Civil não refletem ou representam as opiniões do portal Empresas de Construção Civil nem de seus responsáveis.

Política de privacidade

O portal Empresas de Construção Civil permite a utilização de alguns dos seus serviços apenas mediante o prévio preenchimento do correspondente registro de Usuário, seja como profissional, seja como interessado num orçamento, devendo preencher no mínimo os campos marcados com um asterisco, dentre eles o que pede uma password de acesso. O Usuário compromete-se a conservar esta password, bem como a usá-la com a diligência devida.

O Usuário é o único responsável pelas informações fornecidas tanto através do seu registro, como provenientes de suas atividades na web, orçamentos ou apresentações, devendo ser consciente da possibilidade delas serem visualizadas por terceiros e também consciente de sua concessão caso venha solicitar orçamentos na página web.

Deste modo, o Usuário é o único responsável pelos dados e informações que disponibilize ao comunicar-se com outros usuários. Se o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com tomar conhecimento de que o Usuário infringiu as leis vigentes, cancelará imediatamente sua conta.

O portal Empresas de Construção Civil cumpre com a legislação vigente na Portugal e na União Européia em relação aos dados de caráter pessoal de seus usuários, em particular com a Lei Orgânica de Proteção de Dados e suas normas de desenvolvimento. Para isso adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos aos quais estão expostos.

No processo de registro do Usuário, será necessário fornecer uma password secreta. Como Usuário, é responsável por manter o sigilo desta password, bem como de todas as atividades que ocorram na sessão iniciada com seu nome de usuário e password. O Usuário compromete-se a notificar o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com o mais breve possível sobre o uso não autorizado de seu nome de usuário e password ou qualquer outra falha de segurança. O portal Empresas de Construção Civil não será responsável pelos danos ou perdas que possam resultar do não cumprimento desta obrigação por parte do Usuário.

O usuário garante que os dados pessoais fornecidos através da página web são verídicos e responsabiliza-se a comunicar ao portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com qualquer alteração nestes dados.

Caso o profissional adquira contatos de particulares que solicitam um orçamento, o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com disponibilizará os mesmos com a finalidade exclusiva de atender a tal solicitação de orçamento. Qualquer utilização destes dados para uma finalidade distinta à expressamente manifestada ou a comunicação deles a terceiros é proibida e constituirá uma infração das normas de proteção de dados, infração esta cujo Profissional será exclusivo responsável. O profissional declara que utilizará os dados proporcionados pelo Empresas de Construção Civil conforme o estabelecido na Lei Orgânica de proteção aos dados de caráter pessoal e seu Regulamento de desenvolvimento.

Uma vez que o profissional tenha cumprido a finalidade para a qual lhe foram oferecidos os dados pessoais de um interessado, estará obrigado a destruir tais dados.

Os dados fornecidos pelo Profissional serão incorporados num banco de dados de caráter pessoal cujo responsável é o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com e cuja finalidade é facilitar a prestação dos serviços que o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com proporciona através da página web, bem como disponibilizar informação comercial sobre os bens e serviços oferecidos pelo Profissional (a menos, neste caso, que o usuário não o queira, indicando sua escolha na própria configuração de sua ficha de empresa).

Toda a informação que o Usuário ofereça ao portal Empresas de Construção Civil deverá ser verídica. Para isto, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados disponibilizados através do preenchimento dos formulários necessários para a inscrição nos Serviços.

Da mesma forma, será responsabilidade do Usuário manter toda a informação oferecida ao rtal Empresas de Construção Civil permanentemente atualizada, de forma que corresponda, a cada momento, à situação real do Usuário. Em todo caso, o Usuário será o único responsável das manifestações ou informações falsas ou inexatas que realize e dos prejuízos que possa causar ao portal Empresas de Construção Civil ou a terceiros pela informação que ofereça.

O Usuário Profissional está informado de que seus dados de contato profissional poderão ser visualizados por qualquer usuário da página web e responsabiliza-se a utilizar, conforme as normas vigentes, os dados pessoais dos usuários dos quais venha a ter acesso através do portal Empresas de Construção Civil.

Poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição por meio de e-mail enviado a suporte@empresasdeconstruçãocivil.com

Cookies

 


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A utilização dos dados de caráter pessoal, bem como o envio de comunicados comerciais realizados por meios eletrônicos, obedecem a Lei Orgânica de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e a Lei de serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico.

Exclusão de garantias e de responsabilidade

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A exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento da página web  www.empresasdeconstruçãocivil.com e os seus serviços não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da web www.empresasdeconstruçãocivil.com e dos seus serviços. O portal Empresas de Construção Civil procurará advertir com a antecedência suficiente das possíveis interrupções que possam ocorrer no funcionamento do mesmo e dos seus serviços, sempre que isto seja possível.

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Denúncia

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Duração e finalização

A prestação dos serviços que o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com proporciona através da página web tem, a princípio, uma duração indefinida. Entretanto, o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com está autorizado a finalizar ou suspender a prestação dos seus serviços em qualquer momento, respeitando sempre o que tenha sido estabelecido nas correspondentes Condições Particulares. De todas formas, e sempre que possível, o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com procurará advertir previamente a finalização ou a suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.

Legislação aplicável e jurisdição competente

As presentes condições gerais serão regidas pela legislação portuguesa.

Estas Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa. As partes se submetem, por sua própria vontade, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do proprietário do portal.