Termos de serviço para Usuários

Objetivo

A leitura e aceitação dos presentes Termos de Serviço é condição necessária para utilização dos serviços da web www.empresasdeconstruçãocivil.com (de agora em diante, “a página web”). Os presentes Termos regem a relação do usuário (de agora em diante, “Particular”, “Cliente”, ou “Usuário”) com o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com (de agora em diante, “Empresas de Construção Civil”).

A utilização desta Página Web e seus serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas neste Aviso na versão publicada pela EmpresasdeConstruçãoCivil.com no momento em que o Profissional acessar a Página Web.

A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através da Página Web pode estar submetida à condições particulares próprias que, de acordo com cada caso, substituem, completam e/ou alteram os presentes Termos do Serviço. Por tanto, antes de utilizar os serviços mencionados, é necessário que o usuário leia atentamente e aceite as condições correspondentes.

Descrição do Serviço

A finalidade da página web é oferecer um serviço de contato entre profissionais que ofereçam um determinado serviço e usuários que necessitam esse serviço.

O portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com oferece aos seus usuários informações sobre profissionais, empresas, lojas e marcas relacionadas ao setor de obras e reformas em geral e serviços para o lar, assim como a possibilidade de solicitar orçamentos aos profissionais e entrar em contato com eles através da página web. O portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com não interferirá em nenhum caso nas negociações desenvolvidas entre usuários e profissionais, permanecendo sempre alheio a elas.

Ao solicitar um orçamento o Usuário consente que o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com disponibilize seus dados de contato a no máximo 4 empresas para que estas possam oferecer os orçamentos solicitados. Tal comunicação de dados pessoais é necessária para levar a cabo o serviço solicitado pelo Usuário.

O portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com não assumirá em nenhum momento a responsabilidade pelo trabalho realizado por uma empresa/profissional a um particular/empresa/usuário; nem pelo cumprimento das obrigações do particular/empresa/usuário com a empresa/profissional, se eximindo expresamente de qualquer desavença que possa surgir entre particular/empresa/usuário e empresa/profissional.

O serviço também inclui a possibilidade de que o usuário/cliente opine sobre o trabalho realizado pelo Profissional com o qual tenha entrado em contato através do portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com. O portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com não se responsabiliza pelas opiniões dos usuários.

Uso dos serviços

Os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos através da página web em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as Condições Particulares concretas para certos serviços e demais avisos, e instruções colocadas em seu conhecimento, bem como com a moral e as e os bons costumes geralmente aceites.

O Usuário renunciará à utilização de qualquer material e informação contidos nesta Página Web com fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nos presentes Termos de Uso e nas condições particulares que, em determinados casos, possam vigorar; que resultem contrários aos direitos e intereses do portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com, seus membros e/ou terceiros, devendo responder frente a eles no caso do não cumprimento de ditas obrigações; e/ou que, de qualquer modo (incluindo a introdução ou difusão de “vírus de computador”), dane, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a normal utilização dos materiais e informações contidos na Página Web, os sistemas de informação ou os documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento de informática (hacking) do portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com, de seus membros ou de qualquer Usuário da Página Web.

O Usuário de tipo Cliente/Particular/Empresa compromete-se com a veracidade e exatidão das informações que venha a proporcionar sobre o trabalho para o qual pede orçamento. Os orçamentos proporcionados pelos profissionais com os quais venha a contratar através do portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com poderão ser modificados de acordo com a realidade do trabalho a realizar, sempre que a descrição do trabalho feita pelo usuário cliente não corresponda à realidade ou seja incompleta. O usuário não é obrigado a aceitar nenhum orçamento que lhe seja proporcionado por profissionais contatados através do portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com

O portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com em caso algum se responsabiliza pela qualidade, utilidade ou correta realização dos trabalhos realizados pelos profissionais presentes no seu diretório, assim como não se responsabiliza por nenhuma ação legal dos profissionais ou dos particulares. É responsabilidade do Usuário comprovar se o profissional está qualificado para realizar o trabalho.

O Usuário poderá informar o Habitissimo de qualquer irregularidade detectada em relação aos Profissionais que anunciam através da página web, ainda que o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com não se responsabilize nem pelos trabalhos, nem pelo profissionalismo dos profissionais com anúncio na Página Web.

Política Anti-Spamming da página web

O Usuário compromete-se a abster-se de:

  • adquirir dados de contato visando o envio de publicidade de qualquer espécie para venda ou outra atividade de natureza comercial.
  • disponibilizar para terceiros os dados adquiridos no www.empresasdeconstruçãocivil.com.

Os Usuários ou terceiros que recebam mensagens não autorizados poderão informar o ocorrido através do seguinte endereço de e-mail: suporte@empresasdeconstruçãocivil.com

Conteúdos Produzidos pelos Usuários e Opiniões

O Usuário poderá manifestar opiniões, realizar perguntar, entre outras coisas de natureza semelhante com o objetivo de que outros Usuários, visitantes ou os próprios profissionais possam ter acesso e respondê-los.

O Usuário será o único responsável pelos conteúdos fornecidos ao portal www.empresasdeconstruçãocivil.com e/ou transmitidos a outros Usuários. Neste sentido, caso utilize recursos protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, o Usuário assume ser titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial, necessários para poder publicar e colocar à disposição do resto dos Usuários e visitantes os referidos recursos.

Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros conteúdos, comentários e opiniões que:

  • sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados
  • internacionais e no resto da legislação vigente.
  • induzam, incitem ou promovam atuações difamatórias, violentas, ou que, em geral, são contrárias à lei, à moral e aos bons costumes.
  • induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade, orientação sexual ou condição.
  • incorporem, coloquem à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes.
  • induzam ou possam induzir terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
  • sejam injuriosos, ofensivos e/ou degradantes.
  • sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
  • infrinjam normas relativas ao sigilo nas comunicações pessoais.
  • sejam relativos à publicidade de sites que sejam concorrentes do portal www.empresasdeconstruçãocivil.com ou de seus anunciantes.
  • sejam falsos ou não correspondam à realidade.
  • tratem-se de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
  • provoquem, pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades para o normal funcionamento dos serviços.

O portal Empresas de Construção Civil reserva-se ao direito de retirar da Página Web todo o conteúdo que não esteja de acordo com o presente aviso legal. O portal Empresas de Construção Civil em nenhum caso será responsável pelos conteúdos ou opiniões manifestadas por um usuário na página web.

Propriedade intelectual e industrial

Empresas de Construção Civil é proprietária do domínio www.empresasdeconstruçãocivil.com.

A página web em toda a sua totalidade, incluindo o seu design, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro elemento distintivo, pertencem ou tem como cessionário o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com ou, em determinados casos, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autoras ou titulares dos direitos, ou de seus licenciadores, sem que possa entender-se que o uso e o acesso ao portal www.empresasdeconstruçãocivil.com e a utilização dos seus serviços confira ao Usuário qualquer direito sobre os citados elementos. O Usuário compromete-se a respeitar estes direitos.

O portal Empresas de Construção Civil não assumirá qualquer responsabilidade em relação aos direitos de propriedade intelectual ou industrial de titularidade de terceiros que sejam infringidos por um usuário.

Política de Privacidade


O portal Empresas de Construção Civil permite a utilização de alguns dos seus serviços apenas mediante o prévio preenchimento do correspondente registro de Usuário, seja como profissional, seja como interessado num orçamento, devendo preencher no mínimo os campos marcados com um asterisco, dentre eles o que pede uma password de acesso. O Usuário compromete-se a conservar esta password, bem como a usá-la com a diligência devida.

O Usuário é o único responsável pelas informações fornecidas tanto através do seu registro, como provenientes de suas atividades na web, orçamentos ou apresentações, devendo ser consciente da possibilidade delas serem visualizadas por terceiros e também consciente de sua concessão caso venha solicitar orçamentos na página web.

Deste modo, o Usuário é o único responsável pelos dados e informações que disponibilize ao comunicar-se com outros usuários. Se o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com tomar conhecimento de que o Usuário infringiu as leis vigentes, cancelará imediatamente sua conta.

O portal Empresas de Construção Civil cumpre com a legislação vigente na Portugal e na União Européia em relação aos dados de caráter pessoal de seus usuários, em particular com a Lei Orgânica de Proteção de Dados e suas normas de desenvolvimento. Para isso adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos aos quais estão expostos.

No processo de registro do Usuário, será necessário fornecer uma password secreta. Como Usuário, é responsável por manter o sigilo desta password, bem como de todas as atividades que ocorram na sessão iniciada com seu nome de usuário e password. O Usuário compromete-se a notificar o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com o mais breve possível sobre o uso não autorizado de seu nome de usuário e password ou qualquer outra falha de segurança. O portal Empresas de Construção Civil não será responsável pelos danos ou perdas que possam resultar do não cumprimento desta obrigação por parte do Usuário.

O usuário garante que os dados pessoais fornecidos através da página web são verídicos e responsabiliza-se a comunicar ao portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com qualquer alteração nestes dados.

O usuário, ao solicitar um orçamento, é consciente de que seus dados pessoais serão fornecidos a no máximo 4 profissionais com a finalidade de que entrem em contato para dar seu orçamento. Desta forma, a disponibilização dos dados é necessária para prestar o serviço solicitado pelo usuário.

Os dados fornecidos pelo Usuário serão incorporados num banco de dados de caráter pessoal cujo responsável é o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com e cuja finalidade é facilitar a prestação dos serviços que o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com proporciona através da página web, bem como para  a inscrição da newsletter e push digital onde se incluem as notícias e novidades mais relevantes da Página Web e do mundo da construção civil, obras e remodelações (a menos, neste caso, que o usuário não o queira, podendo cancelar o envío das newsletters).

É possível que em alguma região específica o portal Empresas de Construção Civil não disponha de contatos de profissionais que possam prestar o serviço solicitado. Em tais casos, o portal Empresas de Construção Civil dispõe de acordos com outras empresas similares á nossa que talvez pudessem ajudar. Neste casos os dados do Usuário serão fornecidos a alguma destas empresas com a finalidade indicada.

Toda a informação que o Usuário ofereça ao portal Empresas de Construção Civil deverá ser verídica. Para isto, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados disponibilizados através do preenchimento dos formulários necessários para a inscrição nos Serviços.

Da mesma forma, será responsabilidade do Usuário manter toda a informação oferecida ao rtal Empresas de Construção Civil permanentemente atualizada, de forma que corresponda, a cada momento, à situação real do Usuário. Em todo caso, o Usuário será o único responsável das manifestações ou informações falsas ou inexatas que realize e dos prejuízos que possa causar ao portal Empresas de Construção Civil ou a terceiros pela informação que ofereça.

Poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição por meio de e-mail enviado a suporte@empresasdeconstruçãocivil.com

Cookies

 


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A utilização dos dados de caráter pessoal, bem como o envio de comunicados comerciais realizados por meios eletrônicos, obedecem a Lei Orgânica de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e a Lei de serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico.

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Duração e finalização

A prestação dos serviços que o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com proporciona através da página web tem, a princípio, uma duração indefinida. Entretanto, o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com está autorizado a finalizar ou suspender a prestação dos seus serviços em qualquer momento, respeitando sempre o que tenha sido estabelecido nas correspondentes Condições Particulares. De todas formas, e sempre que possível, o portal EmpresasdeConstruçãoCivil.com procurará advertir previamente a finalização ou a suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.

Legislação aplicável e jurisdição competente

As presentes condições gerais serão regidas pela legislação portuguesa.

Estas Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa. As partes se submetem, por sua própria vontade, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do proprietário do portal.